Questão FC139584
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item a seguir. A CF institui no Brasil um modelo de Estado
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está certo porque a Constituição de 1988 institui um Estado democrático de direito, dispondo no art. 1º, parágrafo único que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".
Na prática isso significa a existência da democracia representativa, em que o povo delega o exercício do poder a representantes escolhidos por eleições periódicas.
Há também a democracia direta, prevista constitucionalmente, por meio dos instrumentos de participação popular previstos no art. 14, I a III, como plebiscito, referendo e iniciativa popular, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto.
Portanto, a CF combina mecanismos representativos e mecanismos de participação direta, razão do julgamento como certo.
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