A respeito dos princípios fundamentais da CF, julgue o item seguinte. A igualdade perante a lei, a periodicidade dos mandatos políticos e a responsabilidade dos mandatários são car

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque essas três características são nucleares ao princípio republicano. A igualdade perante a lei impede privilégios pessoais ou corporativos, garantindo que todos estejam submetidos ao mesmo ordenamento.

A periodicidade dos mandatos traduz-se pela fixação de tempo para o exercício dos cargos eletivos, permitindo a alternância de poder e a renovação da representação popular.

A responsabilidade dos mandatários exige prestação de contas e sujeição a sanções legais quando há abuso ou violação do mandato, assegurando a tutela do interesse público.

Em conjunto, eletividade, periodicidade e responsabilidade definem o caráter republicano do Estado representativo consagrado pela Constituição.