Questão FC139586
A respeito dos princípios fundamentais da CF, julgue o item seguinte. O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pel
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da representação política, com o fim de atender interesses populares.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque descreve corretamente o alcance do princípio democrático na Constituição. A ideia central é que a titularidade do poder pertence ao povo, conforme o texto constitucional, e essa titularidade orienta o regime político.
No plano prático, o poder popular é exercido por meio da representação política, via eleições de representantes, e também por mecanismos de participação direta, que permitem aos cidadãos intervir diretamente nas decisões públicas.
Exemplos de participação direta são o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, instrumentos que complementam a democracia representativa, configurando uma democracia semidireta.
O objetivo desse arranjo é assegurar que o exercício do poder estatal atenda aos interesses populares, vinculando legitimidade e responsabilidade ao sufrágio e à participação cidadã.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em