Questão FC139588
Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue o item a seguir. Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a Constituição de 1988 distingue categorias normativas distintas: os fundamentos da República e os objetivos fundamentais.
O art. 1º da CF/88 enumera os fundamentos, entre os quais está a dignidade da pessoa humana, enquanto o art. 3º estabelece os objetivos fundamentais do Estado, como construir uma sociedade livre e erradicar a pobreza. Assim, afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento, e não um objetivo, está em conformidade direta com a redação constitucional.
Portanto, a afirmação é correta por corresponder à separação e à localização textual desses conceitos na Constituição.
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