Questão FC139589
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-s
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Correto.Os princípios que orientam as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão elencados no artigo 4º da Constituição de 1988.
Destaca-se, entre eles, o princípio da autodeterminação dos povos.
Art.
4º – A República Federativa do Brasil baseia suas relações internacionais nos seguintes fundamentos:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
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