Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde dois conceitos distintos previstos na Constituição.

O art. 1º da CF/88 inclui entre os fundamentos da República a cidadania e o pluralismo político, não o termo pluripartidarismo.

Pluralismo político é um princípio normativo que garante a convivência e a valorização da diversidade de ideias, correntes e organizações políticas no sistema democrático. Pluripartidarismo refere-se à existência de múltiplos partidos, uma característica factual do sistema, mas não é a expressão adotada pela Constituição ao definir os fundamentos do Estado.

Portanto, como a CF/88 prevê pluralismo político e não pluripartidarismo, a afirmação foi corretamente julgada errada.