Julgue o item seguinte, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os princípios da não intervenção e da solução pacífic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item julgado CERTO porque a Constituição Federal de 1988, no Art. 4º, estabelece expressamente os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, entre os quais constam a não-intervenção e a solução pacífica dos conflitos.

A não-intervenção significa a proibição de interferência coercitiva nos assuntos internos de outro Estado, preservando a soberania e a igualdade entre os povos, vedando ações políticas ou militares destinadas a subverter governos ou impor decisões.

A solução pacífica dos conflitos impõe a busca por meios não violentos, como negociação, mediação, conciliação, arbitragem e recurso a tribunais internacionais, visando à manutenção da paz e à cooperação entre Estados.

Portanto, por declaração constitucional, ambos os princípios regem formalmente a atuação externa do Brasil, justificando o julgamento como certo.