Questão FC139592
Julgue o item seguinte, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). A república, a democracia e a federação são princípio
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A república, a democracia e a federação são princípios fundamentais do regime constitucional inaugurado pela CF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Constituição Federal de 1988 consagra esses elementos como fundamentos do Estado. No caput do Art. 1º lê‑se que "A República Federativa do Brasil... constitui‑se em Estado Democrático de Direito", o que vincula expressamente a República, a Democracia e a Federação ao regime constitucional inaugurado pela Carta.
Em termos práticos, República indica a forma de governo com chefia eletiva, Democracia decorre do princípio de que todo poder emana do povo (parágrafo único) e do pluralismo político, e Federação define a organização descentralizada do Estado.
Além disso, a proteção constitucional é reforçada, pois a forma federativa do Estado figura entre as cláusulas pétreas (Art. 60, §4º), confirmando seu caráter fundamental.
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