A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal (CF), julgue o seguinte item. Embora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF não prevê hipótes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 1º, parágrafo único dispõe expressamente: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Por isso a afirmação é errada, pois nega a possibilidade de exercício direto do poder pelo povo prevista na própria CF.

Exemplos de exercício direto são o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação popular, todos previstos ou compatíveis com o texto constitucional. Além disso, o poder constituinte originário pode ser exercido diretamente pelo povo em situações de ruptura ou reconstituição do ordenamento.

Assim, a CF admite tanto a representação eleitoral quanto formas de participação direta do povo no exercício do poder.