Questão FC139596
Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os objetivos da República Federativa do B
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque mistura categorias distintas previstas na CF/88.
Os objetivos da República estão no art. 3º, e inclui especificamente erradicar a pobreza (art. 3º, III).
Por outro lado, independência nacional não é objetivo, é um princípio que rege as relações internacionais, previsto no art. 4º, I.
Além disso, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não são objetivos, são um dos fundamentos do Estado, constante do art. 1º, IV.
Portanto, a combinação apresentada está incorreta, pois somente a erradicação da pobreza figura como objetivo constitucional, as demais expressões pertencem a institutos diferentes da Constituição.
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