Questão FC139597
Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo. A República Federativa do Brasil, formada
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui indevidamente dois enunciados ao rol de fundamentos da República.
Na CF/88, o dispositivo que trata dos fundamentos é o art. 1º, que prevê, entre outros, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Por outro lado, a prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege as relações internacionais, previsto no art. 4º, e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental, disposto no art. 3º.
Como os dois enunciados citados não são fundamentos, a afirmação fica incorreta.
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