Questão FC139599
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: incorreto.No que tange aos princípios e direitos fundamentais, é crucial compreender que os fundamentos da República Federativa do Brasil estão delineados no artigo 1º da Constituição Federal.
Este artigo estabelece que a República é um Estado Democrático de Direito, fundamentado em cinco pilares: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, além do pluralismo político.
Ademais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a garantia do desenvolvimento nacional, são objetivos fundamentais da República, conforme estipulado no artigo 3º da mesma Constituição.
Este artigo enfatiza a importância de erradicar a pobreza, combater a marginalização e promover igualdade social e regional.
Portanto, a afirmação em análise erra ao confundir fundamentos com objetivos da República.
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