Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue o item a seguir. A União é entidade federativa autônoma a quem cabe exercer as atribuições da soberan

Gabarito

Certo

Comentário do professor

União é corretamente apontada como entidade federativa autônoma a quem cabe exercer as atribuições da soberania, porque a Constituição organiza a República Federativa do Brasil em entes autônomos (cf. Art. 18) e reserva à União competências relacionadas aos atos soberanos do Estado.

As atribuições da soberania abrangem, por exemplo, manutenção de relações exteriores, defesa nacional, emissão de moeda e declaração de guerra, competências explicitadas entre outras no Art. 21. Essas funções exigem uniformidade e autoridade centralizada, razão pela qual são atribuídas predominantemente à União.

Portanto, a afirmação é correta: mesmo com autonomia dos entes federativos, o exercício de prerrogativas soberanas cabe à União.