Questão FC139605
A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o pode
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: incorreto.O item em questão aborda os princípios que orientam a atuação da República Federativa do Brasil.
Segundo a Constituição de 1988, o poder emana do povo, que pode exercê-lo tanto de forma direta quanto indireta.
O exercício direto ocorre por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares, enquanto a forma indireta se dá pelo voto direto e secreto, conforme estipulado no art.
1º, parágrafo único, e no art.
14 da CF.
O parágrafo único do art.
1º estabelece que o poder é exercido por representantes eleitos ou diretamente, e o art.
14 detalha a soberania popular, que deve ser exercida por sufrágio universal.
A iniciativa popular, prevista no art.
61, §2º da Constituição, permite que cidadãos apresentem propostas de lei à Câmara dos Deputados, desde que tenham o apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados.
Portanto, a interpretação do enunciado está equivocada.
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