Questão FC139608
A respeito do direito constitucional, julgue o item. A Constituição Federal estabelece o Ministério Público como um dos poderes da União.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
A Constituição Federal estabelece o Ministério Público como um dos poderes da União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM INCORRETO.A Constituição Federal define três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme o artigo 2º, que os reconhece como independentes e harmônicos.
Adicionalmente, o artigo 127 destaca o Ministério Público como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Portanto, é importante ressaltar que o Ministério Público NÃO é considerado um dos poderes da União.
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