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Questão FC139611

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.
Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a Constituição de 1988 não prevê integração com todas as Américas. O texto constitucional, no art. 4º, parágrafo único, determina que a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Assim, a intenção constitucional é restrita à região latino-americana, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. A afirmação que amplia o alcance para os povos das Américas do Sul, Central e do Norte altera o alcance geográfico e normativo previsto pela Carta Magna, razão pela qual está equivocada.

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