Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. O pluralismo político que fundamenta a República Federativa do Brasil

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA, porque o pluralismo político constitucional não se limita ao pluralismo partidário.

A Constituição consagra o pluralismo como princípio amplo, englobando pluralismo social, econômico, cultural e de ideias, além do partidário. Há (i) previsão específica sobre partidos em art. 17, (ii) referência ao pluralismo econômico pela livre iniciativa (art. 170), (iii) ao pluralismo de ideias e instituições de ensino (art. 206, III), e (iv) proteção ao pluralismo cultural e de meios de informação (arts. 215, 216 e 220).

Politicamente, o pluralismo abrange liberdade de opinião, associação, reunião, candidaturas e representação de grupos, não sendo, portanto, conceito exclusivo do universo partidário.