Questão FC139615
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Na Constituição de 1988, houve uma inovação
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Na Constituição de 1988, houve uma inovação ao estabelecerem-se, de maneira expressa, como poderes da República, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado: O Ministério Público é uma entidade autônoma e fundamental para a função jurisdicional do Estado, não se integrando aos Poderes da União.Conforme estabelece a CF/88, em seu Art.
2º, os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que atuam de forma independente e harmônica.
O Art.
127 define o Ministério Público como uma instituição permanente e essencial, cuja missão é proteger a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
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