Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item. Dentro da República Federativa do Brasil, a União é o ente federativo de maior hierarquia.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde poder político com hierarquia entre entes federativos.

A Constituição estabelece a República Federativa do Brasil como união de entes autônomos, conforme Art. 1º e Art. 18, não uma cadeia hierárquica.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia e competências próprias, distribuídas pela Constituição, cabendo a cada um legislar e atuar em suas matérias.

Há distribuição de competências (arts. 21 a 24), e o que existe é coordenação e cooperação, não subordinação.

A supremacia é da Constituição Federal, não de um ente federativo em relação aos demais, logo afirmar que a União é de maior hierarquia é incorreto.