No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição inclui os direitos fundamentais entre as cláusulas pétreas (art. 60, §4º), o que veda emenda que os elimine. Porém, esses direitos não são absolutos, possuem a característica da relatividade, razão pela qual podem ser objeto de restrições quando confrontados entre si.

O Poder Judiciário realiza a ponderação/proporcionalidade, avaliando interesse público, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, para definir qual direito deve prevalecer. Ademais, emenda constitucional pode modificar regras sobre direitos fundamentais, desde que respeite o núcleo essencial, ou seja, não elimine ou reduza sua substância protegida.

Exemplo prático: liberdade de expressão admite limites frente à proteção da honra e à prevenção do discurso de ódio, sem que se retire o núcleo da liberdade garantida.