No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos f

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Universalidade significa que os direitos fundamentais têm como possível titular qualquer pessoa humana, porém isso não implica que **todos os direitos** incidem sobre **todas as pessoas** sem distinção.

Há direitos de caráter geral, como o direito à vida, e direitos direcionados a grupos concretos, como direitos políticos (voto e elegibilidade) restritos a cidadãos, ou direitos trabalhistas e previdenciários voltados a trabalhadores ou segurados. Assim, a titularidade universal não confunde-se com aplicabilidade irrestrita.

Portanto a afirmação é errada, porque parte da ideia equivocada de que universalidade impõe que cada indivíduo seja sujeito de **todos** os direitos fundamentais, o que não ocorre na prática jurídica.