No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item. O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque os direitos fundamentais não vinculam apenas o Estado, também incidem nas relações entre particulares.

Doutrinariamente distingue-se a eficácia vertical, que limita a atuação estatal, da eficácia horizontal, que impõe limites e deveres nas relações privadas. Esses direitos foram constitucionalizados e, por isso, orientam contratos, relações trabalhistas e atos de pessoas jurídicas.

O fundamento vem da própria Constituição, do princípio da dignidade da pessoa humana e do caráter vinculante das garantias fundamentais, confirmado pela jurisdição constitucional, que aplica esses direitos também contra particulares.

Portanto, é correto afirmar que o respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares.