Questão FC139637
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Na Constituição, há destaque para os direito
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Na Constituição, há destaque para os direitos fundamentais, mas eles não têm caráter absoluto, pois devem conviver harmonicamente entre si e, além disso, não podem servir para justificar a prática de atos ilícitos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os direitos fundamentais são limitados e não absolutos, como ensina Marcelo Novelino.Essa característica de relatividade decorre da necessidade de equilibrar esses direitos com outros garantidos pela Constituição.
Tanto o legislador quanto o aplicador do direito têm a prerrogativa de restringir a eficácia dos direitos fundamentais em situações de conflito, o que demanda uma análise cuidadosa e ponderada.
Uadi Bulos destaca que a relativização dos direitos fundamentais é, em essência, uma questão interpretativa.
Cada situação deve ser analisada de forma singular, permitindo que, ao invés de sacrificar um direito em favor de outro, se busque uma redução proporcional no alcance dos interesses em jogo, através da técnica da ponderação de valores.
**Gabarito: Correto**
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em