Questão FC139639
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos e garantias fundamentais são um gênero que pode ser subdividido, segundo a Constituição da Rep
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os direitos e garantias fundamentais são um gênero que pode ser subdividido, segundo a Constituição da República, em cinco espécies: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência e organização de partidos políticos e à participação nesses partidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: CERTOA assertiva está correta.
A Constituição Federal organiza o Título II, que aborda os Direitos e Garantias Fundamentais, em cinco capítulos.
Essa segmentação é a seguinte:
- Capítulo I: artigo 5º;
- Capítulo II: artigos 6º a 11;
- Capítulo III: artigos 12 e 13;
- Capítulo IV: artigos 14 a 16;
- Capítulo V: artigo 17.
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