Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O problema das lacunas jurídicas tem despertado interesse na teoria constitucional contemporânea, em razão de sua ligaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque relaciona corretamente o problema das lacunas jurídicas com a interpretação constitucional e com a teoria de Ronald Dworkin.

Segundo Dworkin, o direito não se resume a normas-regras que operam no regime "tudo ou nada", existem princípios que exigem ponderação conforme o caso concreto. Quando há lacunas, as normas não oferecem resposta direta, entra em cena a hermenêutica dos princípios para orientar a decisão.

Assim, a questão da aplicabilidade das normas e a construção do direito por meio de princípios justificam o destaque à teoria dworkiniana, razão pela qual o item foi considerado correto.