Julgue o item seguinte, relativo a direitos e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais de primeira geração dizem respeito aos direitos individuais civis e políticos e se ca

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque os direitos fundamentais de primeira geração correspondem às liberdades civis e políticas, consagradas no liberalismo clássico e nas constituições modernas.

Esses direitos, como o direito à vida, à liberdade de expressão, ao voto e ao devido processo, têm natureza de obrigação negativa, ou seja, impõem ao Estado o dever de abstenção e de garantia, evitando interferências arbitrárias.

Em termos práticos, funcionam como mecanismos de proteção contra ingerência estatal, permitindo defesa e resistência a abusos, o que os distingue dos direitos sociais e econômicos, que exigem atuação positiva do Estado.