Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa ju

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a classificação por gerações/ dimensões situa o meio ambiente entre os direitos de terceira geração, que tratam de valores de fraternidade e solidariedade, voltados à proteção de interesses difusos e coletivos, como patrimônio comum da humanidade e bem-estar das futuras gerações.

Além disso, a proteção ambiental no Brasil tem caráter coletivo: a titularidade coletiva significa que o direito pertence à sociedade como um todo, não a um indivíduo isolado. A Constituição Federal de 1988 consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum e dever do Poder Público e da coletividade promovê-lo e defendê-lo, reforçando essa natureza coletiva.