Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO porque, na doutrina dos direitos fundamentais, os **direitos de primeira geração** correspondem aos direitos civis e políticos, cujo núcleo valorativo é a **liberdade**.

Chamam‑se **liberdades clássicas**, **negativas** ou **formais** porque impõem, em regra, uma abstenção do Estado, ou seja, requerem que o poder público não interfira na esfera do indivíduo, garantindo autonomia e proteção contra coerções. Exemplos típicos são a liberdade de expressão, de crença, de associação, o direito à propriedade e ao devido processo legal.

Para situar, os direitos de segunda geração são direitos sociais, econômicos e culturais, de natureza **positiva**, e os de terceira geração referem‑se a direitos coletivos e de solidariedade.