Julgue o item a seguir acerca dos direitos previstos na CF. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado integra o conjunto de direitos fundamentais voltados a bens coletivos.

Os chamados direitos de 3ª geração protegem interesses difusos e coletivos, possuem caráter de solidariedade, e visam tutela de interesses da comunidade, não apenas de indivíduos isolados.

A Constituição Federal expressa essa natureza no art. 225, impondo ao Estado e à coletividade o dever de proteger e preservar o meio ambiente, o que evidencia tanto o caráter coletivo quanto a necessidade de atuação estatal positiva.

Portanto, enquadra-se como direito de terceira geração por proteger um bem comum, exigir políticas públicas e garantir interesses difusos da sociedade.