Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. São considerados direitos fundamentais de primeira geração os direitos civis e políticos, que correspondem, em um quadro

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque os chamados direitos fundamentais de primeira geração correspondem, historicamente, aos direitos civis e políticos, surgidos com o constitucionalismo liberal nos séculos XVIII e XIX, exemplificados pelas revoluções americana e francesa.

Esses direitos visam garantir liberdades individuais como vida, liberdade, propriedade, igualdade perante a lei, voto e liberdade de expressão.

Caracterizam-se por exigir, do Estado, sobretudo a abstinência, ou seja, a não intervenção, razão pela qual também são chamados de direitos negativos.

Contrastam com os direitos de segunda geração, sociais e econômicos, que exigem ação estatal para sua efetivação, e com os de terceira geração, de caráter coletivo.