Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposiç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Direitos de primeira geração realmente consagram a titularidade ao indivíduo, porém a afirmação está errada porque esses direitos são, justamente, a expressão do status negativus, ou seja, impõem ao Estado uma obrigação de não intervenção e de respeito.

Liberdade de expressão, direito à vida, à propriedade e ao devido processo são exemplos clássicos, em que o titular pode incluir o Estado em juízo para obter proteção contra violações, ou para exigir abstenção do poder público. Assim, esses direitos traduzem-se em ações e em oposição ao Estado, não sendo meros atributos abstratos da pessoa sem eficácia jurídica.