Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à propriedade e ao patrimônio comum da humanidade podem ser corre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura direitos pertencentes a dimensões diferentes. Não se pode classificar conjuntamente como direitos de segunda geração o direito à propriedade e direitos de natureza coletiva e transnacional.

Os direitos de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais, como trabalho, saúde, educação, seguridade social e moradia, voltados à efetivação de condições materiais de existência.

O direito à propriedade é tradicionalmente um direito civil-político, enquadrado entre os direitos de primeira geração. Já o direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente e ao patrimônio comum da humanidade são normalmente considerados direitos de terceira geração, ou de solidariedade, por sua natureza coletiva e dimensão internacional.

Portanto, a classificação apresentada está incorreta.