Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de comunicação é enquadrado no rol dos direitos de terceira dimensão ou geração.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque o direito de comunicação integra os direitos de terceira geração, que se caracterizam por sua dimensão coletiva e de solidariedade. Esse direito não é apenas uma liberdade negativa, ele envolve acesso ao sistema de comunicação, meios de difusão e participação informacional, bens que exigem políticas públicas e infraestrutura.

Ao contrário das liberdades negativas (primeira geração) e dos direitos socioeconômicos individuais (segunda geração), os direitos de terceira geração têm natureza coletiva, frequentemente dependem de prestação estatal positiva e de cooperação internacional, como no caso da regulação de meios, acesso universal à internet e proteção contra concentração informativa.

Portanto, reconhecer o direito de comunicação como direito de terceira geração explicita sua vocação solidária e concreta necessidade de ações estatais e políticas públicas para efetivação.