De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. É cabível a impetração de h

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde os remédios constitucionais cabíveis.

A proteção contra ofensa à liberdade de locomoção é promovida pelo habeas corpus, previsto no art. 5º, LXVIII, da CF, sempre que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

O mandado de segurança (art. 5º, LXIX) tutela direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, diante de ilegalidade ou abuso de autoridade, não sendo adequado para substituir o habeas corpus quando a matéria é a liberdade de locomoção.

Portanto, é correto impetrar habeas corpus, não mandado de segurança, para proteger a locomoção.