Questão FC139671
Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de detenção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: errado.O item analisado apresenta um cenário em que um agente penitenciário investiga um suposto ato racista cometido por um fornecedor contra um detento.
A afirmação de que a prática do racismo é crime afiançável e com pena de detenção está incorreta.
De acordo com o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o racismo é classificado como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Além disso, é importante destacar que a pena de reclusão permite o cumprimento em regime fechado, ao contrário da pena de detenção, que é cumprida em regime semi-aberto ou aberto.
Assim, todos os crimes mencionados no contexto da CF/1988, incluindo racismo, são tratados como inafiançáveis, reforçando a gravidade e a proteção legal conferida a essas condutas.
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