Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errada porque a Constituição assegura o **direito de reunião** sem exigir autorização prévia do poder público.

O art. 5º, inciso XVI, trata de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, dispondo que ela se realiza independentemente de autorização, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente.

Esse aviso permite à autoridade tomar providências para segurança e ordem, não para negar o encontro em si, salvo quando a reunião frustrar outra convocada anteriormente para o mesmo local ou houver restrições legais justificadas pela proteção de direitos alheios ou da segurança pública.