A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Constituição Federal assegura a **liberdade de associação** sem necessidade de autorização prévia, portanto a criação de uma associação para incentivar e promover a preservação do meio ambiente não depende de licença estatal.

O comando constitucional está no **art. 5º, XVIII**, que determina que "a criação de associações ... independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento".

Isso significa que moradores do cerrado podem fundar a associação livremente, desde que seus fins sejam lícitos. Eventuais restrições não vêm de autorização prévia, mas de medidas judiciais cabíveis, por exemplo, dissolução ou suspensão de atividades por decisão judicial.

Em suma, não se exige autorização estatal prévia, mas a associação deve observar a lei e poderá ter suas atividades limitadas por ordem judicial quando houver motivo legal.