Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituiçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Constituição Federal garante que o preso seja informado de seus direitos, entre eles o de permanecer calado, conforme art. 5º, LXIII.

Esse aviso deve ocorrer desde a prisão, inclusive quando a detenção se dá em patrulha policial, momento em que o indivíduo passa a ser formalmente privado de liberdade e precisa ser informado das garantias constitucionais que o protegem.

O objetivo é evitar a autoincriminação involuntária, assegurar a ampla defesa e o devido processo legal, e possibilitar o contato com a família e com advogado, garantias mencionadas no mesmo dispositivo constitucional.

Na prática, declarações colhidas sem a comunicação adequada desses direitos podem ter sua validade questionada em sede processual, e a recusa em falar não pode ser interpretada contra o investigado.