Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manif

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição expressamente assegura a liberdade de pensamento ao mesmo tempo em que prevê, no dispositivo que garantiu essa liberdade, que é vedado o anonimato (Art. 5º, IV). Dessa vinculação decorre a ideia de ônus para quem se manifesta: aquele que exterioriza seu pensamento deve identificar-se, não podendo ocultar a autoria.

O termo ônus aqui refere‑se à obrigação de responsabilidade e rastreabilidade da expressão, não a uma pena prévia. Exigir identificação visa garantir a responsabilização por eventuais excessos, como calúnia, difamação ou injúria.

Importante distinguir pensamento e manifestação: o primeiro é plenitude de liberdade, o segundo comporta limites e consequências jurídicas. Assim, a proibição do anonimato confirma que a livre manifestação exige assunção de autoria.