Questão FC139691
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: certo.A questão aborda o direito à vida, conforme expresso no caput do artigo 5º da Constituição Federal.
Este direito não se limita à mera preservação da vida, mas também assegura a dignidade existencial.
A interpretação de Pedro Lenza reforça que a proteção à vida abrange tanto a proibição de privação da vida quanto a garantia de condições dignas para viver.
Art.
5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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