A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal de 1988 não restringe os direitos e garantias fundamentais apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

O texto constitucional, no Art. 5º, estabelece que “Todos são iguais perante a lei” e garante direitos como a inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade também aos estrangeiros residentes no País, assegurando universalidade na destinação desses direitos.

Isso não significa identidade absoluta entre nacionais e estrangeiros, existem exceções legais, por exemplo direitos políticos e certos cargos públicos que são reservados a cidadãos brasileiros, mas os direitos fundamentais básicos alcançam estrangeiros residentes.

Portanto, a afirmativa é incorreta por desconhecer a extensão constitucional das garantias fundamentais.