Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Constituição Federal confere legitimidade ativa da ação popular ao conceito de cidadão.

Conforme Art. 5º, LXXIII, "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular" visando anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

No direito constitucional brasileiro, cidadão em sentido estrito são os nacionais natos ou naturalizados que estejam no pleno exercício dos direitos políticos, isto é, com capacidade eleitoral ativa.

Logo, somente quem tem capacidade eleitoral ativa pode propor ação popular, razão pela qual o item foi julgado CERTO.