Questão FC139707
Com relação às características do preconceito como forma de violência e à relação entre violência e paz na sociedade contemporânea, julgue o item que se segue. A força do conservad
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A força do conservadorismo presente na sociedade brasileira impediu que a Constituição de 1988, mesmo que fortemente assinalada pelo espírito de cidadania, definisse como crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está incorreta.É fundamental que o candidato atente para o enunciado, que menciona uma suposta característica conservadora da sociedade brasileira como justificativa para a inafiançabilidade e imprescritibilidade do crime de racismo na CF/88.
Contrariamente ao que foi afirmado, o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal estabelece claramente que o racismo é, sim, um crime inafiançável e imprescritível.
Art.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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