Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certo porque a liberdade de expressão tem uma face que vai além do ato de falar, abrangendo também o processo interno de criar convicções.
Esse conteúdo substancial é condição para a manifestação externa, pois sem a prévia formação da opinião não há pleno exercício do direito.

A Constituição assegura a liberdade de manifestação de pensamento (Art. 5º, IV) e protege a expressão em suas diversas formas (Art. 220), refletindo tanto a dimensão formal quanto a material desse direito.

Ao vincular liberdade de expressão ao pluralismo, entende-se não apenas pluralismo político, mas pluralidade de ideias, crenças e culturas, indispensável ao debate democrático.

Portanto, a dimensão substancial é inseparável do pluralismo, pois pressupõe a formação livre de opiniões como etapa prévia e necessária à sua exteriorização.