A respeito das associações, julgue o item subsequentes à luz das disposições da CF. A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição distingue duas hipóteses. Pelo inciso XXI do art. 5º, a entidade associativa, quando atuar como representante processual de filiados, necessita de autorização expressa.

Por outro lado, o inciso LXX prevê o mandado de segurança coletivo impetrado por associação, organização sindical ou entidade de classe em defesa dos interesses de seus membros, sem exigir autorização individual de cada associado.

Nessa via constitucional ocorre a substituição processual, bastando que a entidade esteja legalmente constituída, em funcionamento há pelo menos um ano e que seus estatutos contemplem a defesa do direito pleiteado.

Portanto, para o mandado de segurança coletivo, não é necessária autorização expressa de cada associado, razão pela qual o item foi julgado certo.