No que se refere aos direitos fundamentais da pessoa e aos direitos civis e políticos, julgue o item subsecutivo. A vida é o bem jurídico central dos direitos humanos, motivo pelo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direito à vida é valor constitucional fundamental, consagrado pela CF/88 como inviolável, sendo pressuposto para o exercício de todos os demais direitos. Por isso a proteção estatal não se limita a cidadãos "íntegros", alcança também quem cometeu crime.

Os agentes de segurança pública têm o dever jurídico e ético de preservar a vida, inclusive da pessoa em situação de delito, porque direitos fundamentais são aplicáveis a todos sem distinção.

Essa obrigação, contudo, não é absoluta na execução, deve observar os princípios da necessidade, proporcionalidade e moderação, motivando o emprego progressivo da força, evitando práticas que configurem pena de morte ou tortura.

Portanto, afirmar que devem defender até mesmo a vida de alguém envolvido em crime está correto, compatível com os mandatos constitucionais e com os limites impostos ao uso da força.