Acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Ninguém deve ser preso senão em flagrante delito ou po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certo porque reproduz o comando constitucional do art. 5º, LXI da Constituição Federal: a prisão só pode ocorrer em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Esse dispositivo protege a liberdade individual, exigindo motivação e formalidade para privar alguém de sua liberdade, evitando prisões arbitrárias. A exceção prevista permite a prisão em outras circunstâncias quando se tratar de transgressão militar ou crime propriamente militar, situações reguladas por lei específica, em razão da disciplina e hierarquia próprias das forças.

Portanto, o item está correto por refletir fielmente a regra e suas exceções previstas na Constituição.