Questão FC139728
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Um estrangeiro residente no Brasil, após ir a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Um estrangeiro residente no Brasil, após ir ao jogo da final da Copa do Mundo de 2014, foi preso pela polícia, durante uma briga, na saída do estádio. Nessa situação, independentemente da intervenção de qualquer autoridade consular de seu país, o estrangeiro poderá impetrar diretamente um pedido de habeas corpus.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Constituição garante direitos fundamentais a todos, inclusive a estrangeiros, residentes ou não, conforme interpretação do Supremo. O caput do art. 5º assegura igualdade de direitos, e o inciso LXVIII prevê o habeas corpus como remédio contra violência ou coação à liberdade de locomoção.
O habeas corpus é personalíssimo e de caráter urgente, podendo ser impetrado pelo próprio interessado ou por terceiros, sem exigência de advogado e sem necessidade de qualquer autorização consular. Assim, estrangeiro preso na saída do estádio pode impetrar diretamente o remédio constitucional, independentemente de intervenção de autoridade consular.
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