Questão FC139731
Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue o item que se segue. Em tempo de paz, a liberdade de locomoção dentro do território nacional é ampla, para os nacionais e os est
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em tempo de paz, a liberdade de locomoção dentro do território nacional é ampla, para os nacionais e os estrangeiros residentes e não residentes que tenham ingressado regularmente no país.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito está correto.A afirmação está em conformidade com o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, que garante a liberdade de locomoção no Brasil durante períodos de paz.Isso significa que qualquer estrangeiro que ingresse legalmente no país tem o direito de entrar, permanecer e sair, incluindo a posse de seus bens.Importante destacar que o ingresso irregular pode resultar em deportação do estrangeiro.
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