Questão FC139741
A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O artigo 5º, inciso LXIV, da Constituição Federal assegura ao preso o direito de conhecer a identidade dos agentes responsáveis por sua detenção e interrogatório.Esse direito é absoluto, não admitindo exceções, seja por conveniência da autoridade policial ou por questões de segurança.
Independentemente das circunstâncias, a identificação dos responsáveis é crucial para evitar abusos de autoridade e garantir a proteção dos direitos do indivíduo.Embora na prática haja casos de violação, como tortura e violência policial, é fundamental que se compreenda a importância dessa garantia constitucional.
Gabarito: errado.
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